Procuradores do Estado realizam ato público em frente à secretaria no CAB

Procuradores do Estado da Bahia realizam nesta quarta-feira (4), a partir das 14h30, um ato público em frente ao prédio da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (3ª Avenida, Centro Administrativo). 

A mobilização foi decidida pela classe durante assembleia realizada pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb) no último dia 20 de maio, em que foi pontuada ausência de um diálogo objetivo por parte da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e da Casa Civil sobre o andamento e o conteúdo do anteprojeto de lei que prevê reestruturação da carreira e melhorias nas suas condições de trabalho.

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Os procuradores querem chamar a atenção dos órgãos e da população para a importância da atuação do procurador do Estado, a qual vem sendo evidenciada na mídia e nas redes sociais da Apeb por meio da campanha “Procuradores trabalhando pela Bahia”, além de atentar para a efetividade de transparência em relação às discussões do referido anteprojeto. 

Segundo o presidente da Apeb, Téssio Rauff, os associados pleiteiam a abertura de uma mesa de negociação com a Serin e a Casa Civil (onde se encontra o documento), com as quais vem tendo dificuldade de agenda e de obtenção de informações. “Buscamos a reabertura de um diálogo qualificado, pautado em premissas objetivas e que signifique comunicação efetiva e transparente”, explicou, ressaltando que o anteprojeto prevê inserções de relevância para a atuação do procurador em benefício da população. 

Um exemplo, citado pelo vice-presidente da Apeb, Alexandre Araújo, é o conjunto de instrumentos de consensualidade, que viabilizará, para população, acordos em processos contra o Estado e que somente serão possíveis se a estrutura necessária para isso começar a funcionar. “Acordos que não são feitos por falta destes instrumentos que estão contemplados no anteprojeto e que trazem a modernização da instituição”, completa.

Téssio Rauff diz que a Serin tem recebido representantes de outras carreiras para diálogo sobre suas necessidades e eles esperam que assim aconteça com os procuradores do Estado. Por isso, o ato irá iniciar em frente ao prédio de sua sede, e se estenderá ao da Casa Civil, ao lado.