Projetos de leis sugerem aumento de pena para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial; saiba detalhes

Dois projetos de lei, apresentados pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), buscam regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) em manipulações digitais, conhecidas como deepfake, e agravar as penalidades para crimes cometidos por meio dessa tecnologia. 

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O PL 146/2024 propõe aumentar as penas para crimes de honra, falsa identidade e propaganda enganosa que se utilizem de deepfake, enquanto o PL 145/2024 visa regularizar o uso de IA em publicidade. 

PL 146/2024

O PL 146/2024 pretende aumentar as penalidades para crimes como estelionato, pornografia, falsidade ideológica e ofensas à honra, especialmente quando envolvem o uso de deepfake. 

Propõe-se o aumento em até cinco vezes da pena prevista no Código Penal para casos de difamação, calúnia ou injúria, além de triplicar a pena para compartilhamento do conteúdo. Já para crimes de identidade falsa, a pena prevista seria de um a cinco anos de reclusão, além de multa.

PL 145/2024

Por sua vez, o PL 145/2024 foca na regulamentação do uso de IA em publicidade, proibindo a manipulação de vozes ou imagens para alterar a percepção do consumidor sobre produtos ou serviços.

A proposta visa evitar que infratores se aproveitem da reputação de pessoas conhecidas para promover seus produtos.

O uso de deepfake tem levantado preocupações em diversos contextos, desde campanhas políticas até disseminação de desinformação em eleições.