Resistência na Aldeia Velha: Povo Pataxó denuncia omissão da Funai após ser surpreendido por ordem de despejo via redes sociais

O território ancestral da Aldeia Velha, em Porto Seguro, no sul da Bahia, vive um clima de tensão que vai muito além das cercas de arame da Fazenda Santo Amaro. A autorização para o cumprimento provisório da reintegração de posse, deferida pela Subseção Judiciária de Eunápolis, coloca a comunidade indígena em risco.

A decisão judicial determina que 150 famílias Pataxó, incluindo crianças, idosos e anciãos, desocupem a área de 1.275 hectares. Nesta segunda-feira (8), o BNews acompanhou o ato promovido pela aldeia contra a decisão judicial. Durante o protesto, as lideranças, entre elas, Cacique Ângelo e Zeca Pataxó, fizeram graves denúncias, incluindo a suspeita de grampos telefônicos contra as lideranças do movimento.

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Das instâncias superiores ao Juízo de Eunápolis

A base para a ordem de reintegração de posse assenta-se no entendimento de que o "núcleo possessório" da sentença original restou precluso, ou seja, sem possibilidade de recurso quanto à posse. O juiz federal Pablo Baldivieso, em sua fundamentação, ancorou-se na desconstituição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos efeitos do Decreto Presidencial nº 12.000/2024, que havia homologado a terra indígena.

"O cenário jurídico que se descortina revela um título judicial possessório cujo núcleo restou precluso e inatacado em sede de recursos superiores. Revela, ainda, a desconstituição, pelo STF, do ato administrativo final de homologação da terra indígena (Decreto Presidencial nº 12.000/2024) no que tange ao imóvel em comento”, diz o juiz na liminar.

Entretanto, a decisão do STF no Mandado de Segurança nº 39.846/DF, sob relatoria do ministro André Mendonça, reconheceu a complexidade probatória da área, um ponto que os Pataxó usam para questionar a celeridade da reintegração:

"A conclusão que se extrai [...] é sobre a necessidade de dilação probatória para demonstrar que a área objeto desta ação não ostenta a condição de terra tradicionalmente ocupada por indígenas [...] Esse proceder, todavia, é incompatível com a via deste remédio constitucional”, afirma o ministro no Mandado de Segurança.

Essa "dilação probatória", que nada mais é do que a necessidade de ouvir, ver e provar a presença indígena na terra, é exatamente o que a comunidade Pataxó agora tenta realizar por conta própria, gravando depoimentos e documentando o passado do território.

A denúncia: O silêncio institucional

Para a comunidade, a notícia do cumprimento da decisão foi recebida como um golpe de surpresa. Durante o protesto, os líderes denunciaram que, enquanto a empresa Cosvar Agropecuária Ltda, autora da ação, parecia estar um passo à frente no monitoramento processual, a Funai teria falhado em seu dever de aviso prévio e defesa ativa.

Vocês ficaram sabendo por onde sobre a reintegração de posse? Pela rede social. Quer dizer que o autor da ação foi mais rápido que a própria Funai?", desabafou uma das lideranças durante manifestação na BA-001.

A fala é acompanhada de uma denúncia que eleva o tom da tensão na Aldeia Velha: a suspeita de que lideranças estão sendo monitoradas ilegalmente.

Os nossos celulares estão todos grampeados, isso mesmo, gente. Todo mundo que é liderança está grampeado", relatou um dos porta-vozes dos indígenas.

Desocupação Humanizada

Dada a natureza estrutural do conflito e a presença de vulneráveis, o juízo aplicou a Resolução nº 510/2023 do CNJ. A decisão determina, antes de qualquer medida coercitiva:

• Constatação minuciosa: O Oficial de Justiça deverá descrever detalhadamente as edificações, benfeitorias e o perfil demográfico da ocupação.
• Acompanhamento Social: A prefeitura de Porto Seguro deverá cadastrar as famílias para possível realocação habitacional.
• Audiência de Conciliação: Agendada para o dia 19 de junho de 2026, às 10h30, na Vara Federal de Eunápolis. A presença da Funai e da DPU é mandatória.

Memória como arma política

Enquanto aguardam a audiência, os Pataxó adotam uma estratégia de preservação da memória. Estão sistematicamente gravando os relatos dos anciãos para construir um "dossiê de ancestralidade" que contrapõe a tese do marco temporal.

"Muitos [anciãos] foram embora e deixaram os vídeos para nós [...] Mexe com nossa memória, mexe com o nosso emocional, mas nós vamos fazer em memória dos que foram e em respeito aos que estão", explica a vice-cacica, Ahna Pataxó. Para eles, a terra não é um ativo financeiro, mas um arquivo histórico vivo. A ocupação da fazenda, segundo a comunidade, é um ato de "limpeza" de um território que, antes do gado e das cercas, já possuía os rastros de seu povo.

Convocação e o futuro do impasse

O convite para a audiência de conciliação do dia 19 de junho é visto como uma oportunidade final para que o Judiciário e a Funai atuem além das formalidades.

Nós não estamos aqui mais para ficar batendo na porta, nós estamos aqui para agir. Se o fazendeiro conseguir tirar o direito de posse da Aldeia Velha, ele abre um precedente para tirar o direito de todos os outros territórios indígenas. Nós temos que lutar", concluiu um dos guerreiros Pataxó.

O caso agora passa pelo crivo da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).