Restaurante Coco Bambu perde ação contra jornalista; entenda

A rede de restaurantes Coco Bambu entrou com uma ação contra o jornalista José Trajano, alegando que a reputação do estabelecimento teria sido abalada após o profissional usar sua página no Twitter para tecer um comentário depreciativo sobre o local: “uma merda cara e sem sabor". Entretanto, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acredita que apesar do tom ácido e do uso de palavras um tanto quanto ríspidas, a postagem não tem conteúdo ilícito.

Para o estabelecimento, a publicação não teve propósito jornalístico ou de manifestação de opinião, tendo causado dano moral a empresa. Na análise do relator, o desembargador Carlos Alberto Salles, inexiste abalo à honra do restaurante, de modo que se deve prevalecer o "direito à liberdade de pensamento e de expressão, ainda mais tratando-se de crítica de consumo".

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Ainda segundo o magistrado, se trata de compartilhamento da opinião pessoal, não extrapolando os limites da crítica e da livre manifestação de pensamento, direitos protegidos constitucionalmente. "Não se pode ignorar ser bastante comum a acidez e aspereza de comentários nas redes sociais, que, frequentemente, vêm acompanhadas de alguma exaltação, comoção natural ou jocosidade, o que concede certa elasticidade ao direito de crítica”, declarou Salles, antes de negar o provimento ao recurso dos honorários devidos pelo restaurante para 12% sobre o valor atualizado da causa.