Reviravolta em Camaçari: Denúncia de 'falso condomínio' Planeta Água altera rota na Justiça

O processo administrativo que tramita na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), movido por Raffaella Maria Menni  contra o Condomínio Planeta Água, em Camaçari, ganhou um novo desdobramento antes de ser arquivado. Inicialmente focado na atuação de uma juíza da 2ª Vara dos Juizados de Camaçari, o caso sofreu uma guinada com a mudança de foco da requerente, que agora mira na suposta fraude documental do Condomínio Planeta Água.

A denúncia original contestava a continuidade de constrições judiciais em favor do condomínio, alegando que ele seria "falso" e utilizaria atas e convenções falsificadas, o que já teria sido atestado pela Procuradoria do Município de Camaçari. Contudo, a Corregedoria arquivou o caso por entender que a queixa inicial tratava de mérito jurisdicional, e não de falta disciplinar da magistrada.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Posição

"A Bahia não merece a arrogância de quem diz que quer humilhar os outros", diz Rui Costa sobre ACM Neto

CONFUSÃO

Mala roubada em hotel de luxo leva Kakay a tomar atitude

Novo alvo
O ponto de virada veio com o recurso apresentado pela requerente. Raffaella Menni esclareceu que sua intenção não era a "punição ou responsabilização funcional da magistrada," mas sim denunciar e frear a suposta irregularidade do condomínio. "Denunciar a alegada irregularidade do condomínio que, no seu entendimento, vem utilizando documentos inidôneos para enganar o Poder Judiciário e obter ganho financeiro," detalhou o recurso.

Com isso, o pedido se transformou: de uma reclamação contra a condução processual, ele virou um pleito para que a Corregedoria investigasse a legalidade e regularidade da constituição do Condomínio Planeta Água, solicitando o ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para essa verificação.

Nova via
Embora tenha reconhecido a mudança de objeto, o juiz Assessor Especial da Corregedoria, Eduardo Carvalho, optou por manter o arquivamento do processo administrativo original, publicado em 18 de dezembro de 2025. A justificativa é que a Corregedoria atua na fiscalização administrativa e disciplinar, e a pauta inicial não se sustentou.

Contudo, ao invés de indeferir o pedido, a Corregedoria abriu uma nova porta para a requerente: ela foi orientada a iniciar um novo procedimento junto ao PJeCor, desta vez especificamente focado na apuração de irregularidades no ato registral do Condomínio.

Na prática, a Justiça da Bahia deu o caminho para que a denúncia sobre a falsidade dos documentos do condomínio possa ser investigada administrativamente, desvinculando-a da atuação da magistrada.