Reviravolta no caso Eldorado: corte de arbitragem sofreu influência indevida de advogados da Paper Excellence

O maior embate empresarial em curso no país deve ganhar um novo capítulo nos próximos dias. Segundo apurou a coluna Radar Econômico da revista Veja, advogados da Paper Excellence (PE) possuem vínculos não revelados com a corte de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, que julgou o processo em favor dos estrangeiros na briga pela Eldorado Brasil Celulose.

A J&F Investimentos, dona da Eldorado, tem provas de que o escritório Mattos Filho, que defende a PE, advoga para a própria Câmara de Comércio Internacional (CCI) no Brasil. Além disso, dois dos três membros brasileiros da corte internacional de arbitragem da CCI são advogados da PE: Eduardo Damião, do próprio Mattos Filho, e Fabiano Robalinho, do Sérgio Bermudes.

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Ao longo do processo, a J&F recorreu diversas vezes à CCI contra decisões polêmicas do tribunal arbitral, como ignorar as provas de que a Paper Excellence espionou os e-mails trocados entre o adversário e advogados durante a arbitragem. O grupo brasileiro recorreu à CCI, também, ao descobrir que o árbitro indicado pela Paper mantinha sociedade oculta com um dos advogados do grupo indonésio. O pedido foi indeferido pela corte a despeito das provas, que incluíam até mesmo um contrato de divisão de despesas e funcionários. Segundo a Veja, a J&F entende que isso se deu porque, na prática, ao recorrer à CCI a J&F estava recorrendo a uma instância tão comprometida quanto os próprios árbitros. A J&F tenta anular o processo arbitral na justiça comum.

Um novo fato levantou a atenção dos advogados da J&F neste final de semana. As suspeitas sobre a falta de isenção da CCI e dos árbitros diante da influência dos advogados da Paper Excellence foram reforçadas depois de um despacho de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em favor da PE.

Sem que fosse oficiado pelo TJ-SP sobre a decisão proferida às 17h50 da última sexta-feira (03/02), o presidente do tribunal arbitral, o espanhol Juan Fernandez-Armesto, abriu prazo para manifestação da J&F com base apenas em uma petição protocolada pela Paper na noite de sexta. Chamou a atenção dos advogados do grupo brasileiro a movimentação em pleno sábado – “algo raríssimo em mais de quatro anos de processo.”

De acordo com a revista, o próprio Armesto é personagem central de outro episódio que coloca em xeque a isenção da CCI: um então sócio da área de arbitragem do Mattos Filho trabalhou como secretário arbitral no escritório do espanhol em Madri, enquanto continuava recebendo seus salários do Mattos Filho no Brasil. Rafael Bittencourt Silva, membro da equipe de Damião no escritório brasileiro, chegou a assinar sentenças arbitrais com e-mail e telefone do escritório de Armesto. A relação nunca foi comunicada à J&F, a despeito da obrigatoriedade do dever de revelação a que os árbitros estão sujeitos.

O despacho de sexta-feira autoriza a arbitragem a seguir com a transferência das ações da Eldorado para a Paper Excellence e dos recursos necessários a essa compra para a J&F. Ainda cabe recurso.