MPBA recomenda cumprimento da Lei Antibaixaria durante São João em cidade da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação oficial nesta segunda-feira (11) ao município de Euclides da Cunha para que a Lei Antibaixaria seja rigorosamente cumprida durante os festejos juninos de 2026. A medida, assinada pelas promotoras Sabrina Bruna Rigaud e Lissa Aguiar Rosal, estende-se também a organizadores de eventos privados na cidade.

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Segundo as promotoras, repertório com letras e coreografias que "banalizam a agressão e a violência contra a mulher", pode configurar apologia ao crime e incentivar a desvalorização feminina.

O MPBA recomenda que a prefeitura realize o monitoramento constante das apresentações artísticas. Entre as diretrizes enviadas, consta a orientação para a interrupção imediata de shows caso sejam executadas músicas ou performances que firam os princípios da legislação estadual.

A Lei Estadual nº 12.573/2012, popularmente chamada de Lei Antibaixaria, veta o uso de dinheiro público para contratar atrações que desvalorizem ou exponham mulheres a situações de inferioridade; ncentivem a violência ou contenham manifestações discriminatórias; e/ou façam apologia ao uso de drogas ilícitas.

Além da fiscalização direta, o Ministério Público orientou que o Município e os contratantes privados deem ampla publicidade à recomendação para que bandas, artistas e produtores estejam cientes das restrições.