Saiba quantos presos não voltaram para a prisão depois da "saidinha" na Bahia

A polêmica saída temporária ou mais conhecida como “saidinha” faz parte do Relatório de Informações Penais elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), no documento consta números sobre a saída dos detentos durante o ano de 2023, o qual revela que mais 15 mil presos não retornam às prisões.

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As saídas são permitidas pela Lei de Execução Penal a qual permite ao preso uma saída por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visitar a família ou participar de atividades que ajudam no retorno ao convívio social. Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

De janeiro a junho de 2023, São Paulo lidera com 3.038 que não voltaram para o regime prisional, seguido por Minas Gerais com 917, e em terceiro lugar no primeiro semestre do ano passado está Santa Catarina com 501. 

Na segunda parte divulgada, a qual representa julho a dezembro de 2023, São Paulo não sai da liderança, com 2.857 que abandonam a prisão. Segundo lugar, Minas (1.066) e o terceiro foi tomado pelo estado do Rio de Janeiro (835). 

Somando o ano inteiro, a unidade da Federação com mais abandonos é São Paulo, 5,9 mil registros. Na segunda posição, o estado de Minas Gerais, com 1,9 mil presos, e na sequência o Rio de Janeiro, com 1,3 mil casos.

A Bahia não está entre os primeiros nesse ranking, aparece na 11ª posição, com 377 presos que abandonaram a unidade prisional.  

“Saidinha” no congresso x Veto do presidente 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. 

No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização. 

Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para restringir a saída de presos foi aprovado com margem ampla no Senado - 62 votos favoráveis e dois contrários. Na Câmara, o projeto foi aprovado com votação simbólica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a matéria.