Justiça

SAJ: Produtor de fogos clandestinos é denunciado por tragédia e pode pagar multa milionária

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Tragédia aconteceu em 1998, quando fábrica explodiu e culminou na morte de 64 pessoas  |   Bnews - Divulgação Divulgação | MPT
Alex Torres

por Alex Torres

Publicado em 26/08/2024, às 16h32 - Atualizado às 17h12



O maior produtor de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus, identificado como Gilson Fróes Prazeres Bastos, foi acionado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta da tragédia que matou 64 pessoas, em 1998, quando uma fábrica de fogos clandestina explodiu na cidade.

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A ação foi protocolada dias antes da 2ª Audiência Pública, que aconteceu nesta segunda-feira (26), em Santo Antônio de Jesus. A solicitação do MPT na Justiça do Trabalho é para impedir que a prática ilegal seja mantida e pague indenização por danos morais de R$20 milhões.

Gilson é o principal réu na ação civil pública que o órgão move na 24ª Vara do Trabalho de Salvador, que envolve empresas em nome de parentes e laranjas. Ele é filho do dono da fábrica palco do maior acidente de trabalha da história da Bahia, e foi alvo de duas recentes operações que flagraram a produção ilegal no município.  

Em dezembro do ano passado, Gilson chegou a ser preso em flagrante durante fiscalização conjunta realizada na região. O produtor de fogos, inclusive, já foi vereador do município em três oportunidades. 

Já neste ano, uma nova inspeção identificou a produção ilegal em uma chácara de sua propriedade também em Santo Antônio de Jesus. Dentre as irregularidades nas empresas que ele controla indiretamente — Fogos Boa Vista, Fogos Import e Fogos São João —estão o transporte e armazenamento de material explosivo sem cumprimento de normas de segurança e sem autorização necessária do Exército.

Na ação, o MPT pede que a Justiça conceda liminar proibindo os réus — Gilson e uma mulher chamada Marilda Andrade Guedes Fróes — e suas empresas de fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença do Exército Brasileiro, substância ou engenho explosivo ou ainda material destinado a sua produção, além proibi-los de contratar serviços de terços com esses objetivos.

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