Salvador recebe II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa com presença de magistrados ilustres; saiba quando

Salvador será sede, entre os dias 18 e 20 de março de 2026, do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa. A expectativa é reunir cerca de 300 participantes de diferentes regiões do país para debater políticas públicas, práticas restaurativas e o papel feminino na consolidação da cultura de paz no sistema de Justiça brasileiro.

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A abertura e o encerramento do evento ocorrerão no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. As demais atividades serão realizadas na Arquidiocese de Salvador. O encontro conta com apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atualmente presidido pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Ao longo da carreira, que inclui atuação como promotor de Justiça e como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, o magistrado tem defendido a ampliação de métodos consensuais de resolução de conflitos e políticas voltadas à pacificação social.

A programação também destaca a trajetória da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, considerada uma das pioneiras na implantação da Justiça Restaurativa na Bahia.

A juíza atuou na implementação das primeiras práticas restaurativas no estado ainda na década de 2000, quando era titular do 2º Juizado Especial Criminal do Largo do Tanque, em Salvador, priorizando o diálogo e a reparação em conflitos de menor potencial ofensivo.

Desde 2015, como integrante do TJBA, Joanice preside o Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau e participou do grupo de trabalho do CNJ responsável pela elaboração da Resolução 225/2016, que instituiu diretrizes nacionais para a Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário.

O evento também dialoga com a memória histórica baiana. Durante o encontro, será formalizado um termo de cooperação técnica para fortalecer ações restaurativas no município de Canudos, local marcado pela Guerra de Canudos, conflito ocorrido no fim do século XIX e considerado um dos episódios mais violentos da história republicana. A proposta é associar memória histórica e práticas contemporâneas de reconstrução de vínculos sociais.

Outro ato previsto é a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o TJBA, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com participação do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região e do Núcleo de Justiça Restaurativa da Justiça Federal.

O objetivo é ampliar e consolidar a política restaurativa também no âmbito federal, estimulando práticas de responsabilização dialogada e fortalecimento comunitário. No último dia do encontro, será lançado o livro “História da Justiça Restaurativa na Bahia”, de autoria de Joanice Maria Guimarães de Jesus e Cristiana Lopes de Oliveira Coelho.

A obra reúne marcos históricos e experiências que estruturaram a política no estado. Também está previsto o lançamento de publicação assinada pela advogada Carla Boin, presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB de São Paulo, ampliando o debate nacional sobre o tema.