Se Governe: Não basta cumprir as regras!

Na coluna passada, falamos que Governança tem que ser simples. Mas antes de dar exemplos de boas práticas, precisamos deixar claro que a Governança eficaz vai muito além do mero cumprimento de normas legais ou regras empresariais. É óbvio que a observância das leis é importante para todo tipo de empresa e organização mas isso vem antes da Governança porque, convenhamos, cumprir a lei é obrigação, e não opção!

Nesse quesito, os sistemas e estruturas de Governança agem para prevenir episódios de violação das regras, e para ajudar a conter os efeitos nocivos desses episódios, caso ocorram. Por exemplo: de um lado, a empresa elabora um código de conduta (simples, direto, fácil de entender) e faz encontros com empregados, lideranças e fornecedores, deixando claro o que se espera de todos eles; do outro lado, mantém um canal de denúncia (que pode ser um formulário na internet) aberto e disponível para que todas essas pessoas relatem eventuais episódios ou suspeitas, de maneira segura e anônima. Nada disso precisa ser complicado nem caro, só precisa ser bem feito – porque complicado e caro mesmo é enfrentar escândalos de corrupção que às vezes acontecem bem debaixo dos narizes dos gestores.

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Ninguém defende que a gestão se perca numa eterna “caça às bruxas”, mas se a empresa nunca procurou “esqueletos no armário”, não custa nada conferir desde agora, e prevenir um Halloween indesejado... O hábito de falar sobre as regras, conferir o seu cumprimento, deixar clara a posição da organização e reforçar o estímulo à livre manifestação de todas as pessoas sobre o assunto cria uma cultura positiva, uma cultura de maturidade e transparência, e afasta “fantasmas” que só andam nas sombras.

Mas tem um detalhe muito importante nisso tudo: essa cultura só floresce se a gestão estiver genuinamente comprometida com a conformidade e o cumprimento das normas. No jargão da Governança ouvimos muito a expressão tone at the top, que quer dizer que “o tom vem do topo”, ou melhor, que o exemplo vem de cima! Não há como fomentar a ideia de que todos devem cumprir as suas obrigações se a própria empresa (e seus gestores) não as cumprirem. E isso começa com a observância das regras trabalhistas perante os empregados e o correto cumprimento dos contratos com fornecedores e clientes, passa necessariamente pela conduta da empresa diante dos seus concorrentes, e termina na relação que os seus sócios têm entre si.

Tem uma piadinha infame que de vez em quando circula entre os profissionais de integridade: um empresário vira para um consultor em compliance e diz “Roubaram meu Caixa Dois, o que podemos fazer para prender esse bandido?!?”. A anedota comporta variações tão absurdas quanto a original, tipo “desviaram minha mercadoria sem nota” ou “fraudaram a licitação que eu comprei”, mas o princípio é o mesmo: uma gestão que não tem nenhum amor pelo cumprimento de regras legais corre riscos graves e inevitáveis, pois nesse cenário terá pouca (ou nenhuma) chance de exigir que os outros ajam em conformidade. Mesmo em empresas que sejam apenas desorganizadas, o velho hábito do “fazer de qualquer jeito que depois a gente resolve” multiplica riscos desnecessários, destrói valor, e impede a criação de uma cultura genuína de integridade e, porque não dizer, de ética.

Todo mundo precisa cumprir as suas obrigações legais, e isso não pode ser relativizado. A aplicação dos princípios da Governança só vem depois disso, e toma essa atitude como premissa básica e indispensável, porque não é possível gerar valor de maneira sustentável num cenário de não-conformidade crônica. Na próxima coluna, trataremos do Princípio da Integridade que, como anunciamos hoje, vai muito além da obediência às regras.

Thiago Dória

Advogado, Conselheiro de Administração (CCA-IBGC) e Mestre em Direito, Governança e Políticas Públicas