Secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz anuncia protocolo de julgamento com perspectiva racial

A secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Cruz, disse, em coletiva de imprensa durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador, que o órgão prepara um protocolo de julgamento com perspectiva racial. "Temos agora protocolo de julgamento com perspectiva de gênero que o Conselho adotou inclusive por determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e agora vamos trabalhar também para construir um protocolo de julgamento com perspectiva racial. Então são várias frentes para enfrentar um problema que é profundo, que é secular e não se resolve em uma canetada", disse a magistrada, nesta segunda-feira (4).

Adriana Cruz destacou que o CNJ vem desenvolvendo uma série de ações e iniciativas nesse sentido. "Nós temos a política de cotas tanto para concurso de magistrados quanto de servidores. O ministro Luis Roberto Barroso já anunciou e nós estamos construindo e trabalhando em um programa de bolsas para fortalecer essa política de ação afirmativa não só para pessoas negras, mas para indígenas", explicou a secretária-geral do CNJ. 

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Linguagem

A secretária-geral também explicou a necessidade do Pacto pela Linguagem Acessível que foi assinado durante o evento. "O acesso à Justiça, que é garantido constitucionalmente, pressupõe que as pessoas compreendam aquilo que está sendo tratado para que elas tenham um sentido de pertencimento naquele espaço. Então quando você estabelece uma linguagem que afasta, uma linguagem que impossibilita a compreensão, você veda o acesso à Justiça", comentou.

A magistrada explicou que a ideia é a adoção de uma série de ações com vistas a simplificar a linguagem técnica que, conforme indicou, "muitas vezes é indispensável". Adriana Cruz prosseguiu: "então a ideia é que a gente produza um material que componha uma tradução daquela linguagem mais técnica que é indispensável. [É preciso] a gente estimular também a substituição de expressões desnecessariamente muito rebuscadas que podem dificultar a compreensão".

A secretária-geral do CNJ também pontuou que serão adotadas medidas para dar maior celeridade aos julgamentos. Ela citou, por exemplo, o protocolo de eventos e julgamentos mais breves, a apresentação de votos em versões resumidas para incrementar a celeridade. "E, principalmente, o compartilhamento de boas práticas. Vários tribunais já têm iniciativas nesse sentido e o Conselho, como esse catalizador de práticas, terá o papel de fomentar essas boas práticas também com essa temática de forma a difundir essa prática que acho que vai ser extremamente importante e de aprofundamento da garantia de uma justiça eficiente", destacou.