Justiça

Servidora de Tribunal de Justiça é condenada por desviar R$ 2,4 milhões de processos; saiba mais

Gedeão Dias/TJ-SP
Servidora utilizava alvarás fraudulentos para desviar R$ 2,4 milhões de processos judiciais  |   Bnews - Divulgação Gedeão Dias/TJ-SP


Uma servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi condenada a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, por desvio de R$ 2,4 milhões em processos judiciais. Ela utilizava alvarás fraudulentos e ocultação dos valores em bens e contas de terceiros para a prática dos crimes.

Comprovada a materialidade e autoria dos delitos, a sentença descreve que a servidora utilizou sua posição para desviar os valores e direcionar os recursos para terceiros. A decisão apontou ainda que bens eram adquiridos pela servidora como forma de ocultação de valores.Entre os bens adquiridos estão ouro e imóveis registrados em nome de terceiros.

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Segundo o juiz de Direito Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, era certo que a servidora tinha ciência do mandado de prisão o que a levou a comprar ouro, sacar dinheiro em espécie, pegar seus passaportes, diversos aparelhos celulares e chips, além de outro objetos, com o intuito de fugir. 

De acordo com o portal Migalhas, além da servidora, outros envolvidos foram condenados por participação no esquema que, de acordo com a sentença, a ampla divulgação dos fatos trouxe "sérias consequências à imagem do Poder Judiciário”, além de ter causado “enormes prejuízos financeiros ao erário", a partir da ação criminosa integrada.

Além da condenação em regime inicial fechado, a servidora foi sentenciada ao pagamento de 76 dias-multa, além de perder o cargo público, conforme disposto no art. 92, inciso I, do Código Penal.

Ainda foi determinada a perda dos bens vinculados à condenada, uma vez demonstrado que se tratam de proveitos dos crimes praticados.

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