Servidores do TJBA paralisam atividades por 48 horas em defesa do PCCV

As atividades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sofrerão impacto nesta terça-feira (22) com a paralisação dos funcionários públicos ligados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). A paralisação deve prosseguir ainda nesta quarta-feira (23) em protesto pela demora na votação do Projeto de Lei 25.491/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria.

Aprovado por unanimidade no Pleno do TJBA em agosto de 2024, o PCCV aguarda desde então para ser colocado em pauta na Assembleia Legislativa (ALBA). Segundo o Sinpojud, apesar das reuniões com parlamentares e manifestações públicas de apoio ao projeto, o entrave tem sido causado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que ainda não autorizou o andamento da matéria.

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“É inadmissível que um projeto aprovado por unanimidade no Tribunal Pleno esteja há oito meses parado por falta de vontade política do Governo do Estado. Os servidores não aguentam mais esperar. Estamos em mobilização permanente e não vamos recuar até que o PCCV seja colocado em votação”, afirma Manuel Suzart, presidente do Sinpojud.

As paralisações de 48 horas foram aprovadas em Assembleia Geral da categoria e seguem um calendário de mobilização: às terças-feiras, os atos ocorrem na ALBA, e às quartas-feiras, na Governadoria. Caso não haja avanço nas negociações até o fim de abril, uma nova Assembleia Geral está convocada para o dia 7 de maio, com paralisação e indicativo de greve geral.

O Sinpojud reforça que o PCCV é fruto de amplo debate com a categoria e representa um passo fundamental para valorização, justiça salarial e reconhecimento da carreira dos servidores do Judiciário baiano.