Justiça
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A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, pediu a retirada do Projeto de Lei nº 25.491/2024 da pauta de tramitação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O pedido foi feito por ofício para a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos. O texto trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Poder Judiciário da Bahia, aprovado por unanimidade pelo Pleno do TJBA em agosto de 2024. Desde então, o projeto aguarda votação pelos deputados estaduais.
O pedido de retirada do texto foi feito após o TJBA informar às entidades representativas dos servidores que a aprovação do PCCV, da forma como foi enviada à ALBA, seria inviável por conta do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Tribunal, a implementação do plano esbarraria nos limites de gasto com pessoal impostos pela legislação, tornando necessária a reavaliação da proposta.
No documento enviado à Assembleia, a presidente do TJBA afirma que a medida visa viabilizar a reestruturação do plano em conjunto com as entidades sindicais e associativas, por meio da criação de um Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos técnicos e propor um novo texto para o PCCV.
A decisão do Tribunal foi comunicada aos servidores pelo sindicato, durante Assembleia Geral Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (16), na sede do Sinpojud. Na ocasião, a categoria deliberou pela suspensão do movimento grevista, mas decidiu manter o estado de greve até a realização da sessão do Pleno Administrativo do TJBA, prevista para o mês de julho. A mesma decisão foi tomada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj).
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