Sistema de cartórios nas Varas da Fazenda Pública de Salvador é criado e divulgado pelo TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia divulgou nesta terça-feira (4) que as Varas da Fazenda Pública de Salvador passarão a contar com o Sistema de Cartórios Integrados. O objetivo é melhorar a estrutura dos serviços auxiliares das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª varas da comarca. 

A decisão foi tomada após uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em correção extraordinária realizada em julho de 2024. Isso porque foi constatada "total ineficiência" da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, em relação à tramitação dos processos em prazo razoável, segundo informações do JurisBahia. 

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Durante uma fiscalização feita pela Corregedoria Nacional de Justiça, foram identificadas falhas no que diz respeito à movimentação e redistribuição de processos; além de processos paralisados há mais de 100 dias em cartórios e em gabinete.

Os trabalhos presenciais nas 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública serão suspensos do dia 14 de dezembro a 31 de janeiro de 2025 para implantação do sistema. Durante esse período, serão executadas as obras e estapas necessárias, além da preparação de magistrados e servidores.