Sistema de proteção social dos militares será debatido em seminário extraordinário, durante congresso nacional em Salvador

A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, ampliou a competência privativa da União para editar normas gerais sobre inatividade e pensões dos militares federais e estaduais.  E, em 16 de dezembro de 2019, a Lei Federal nº 13.954 alterou o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, ocasionando consequências para ambas as corporações - da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar dos Estados.

Esse é o principal assunto que será tratado em um dos seminários extraordinários que ocorrerão durante o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário ocorrerá nos dias 24 e 25 de outubro, ou seja, hoje e amanhã, no Centro de Convenções de Salvador, por dra. Elba Braga, advogada, consultora jurídica, mentora e professora.

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Ela é coordenadora do seminário extraordinário onde será desenvolvida a simulação de atendimento e patrocinadora do seminário, que traz nomes de juristas e especialistas igualmente consagrados nacionalmente, a exemplo de: Salomão Boanerges, Germana Pinheiro, Melissa Folmann, Fúlvio Rebouças, José Carlos, Andréia Hamburgo, Álvaro Menezes, Tânia Santos e Helena Wendhausen, dentre outros palestrantes das plenárias gerais e de outros seminários extraordinários. A presidente do congresso é Gisele Lemos Kravchychyn e a diretora científica é Maria Fernanda Pinheiro Wirth

“Serão dois dias de aprendizado intensivo e relacionamentos valiosos, onde você poderá se atualizar e conectar com os maiores nomes da área”, diz dra. Elba. Especialistas de todo o Brasil já confirmaram presença no congresso. O encontro contará com a presença de advogados, professores e pesquisadores do Direito Previdenciário de todo o país e tem expectativa de receber 1.800 pessoas.

Além do tema relacionado à proteção social dos militares, que será abordado amplamente durante o seminário extraordinário, o congresso tratará de outros tópicos relevantes para os brasileiros na atualidade, como: os vários aspectos jurídicos sobre os enfoques previdenciário e trabalhista; os impactos e as reflexões práticas relacionadas ao Direito de Família na vida dos segurados da Previdência Social; o planejamento tributário do advogado e do escritório de advocacia; planejamento previdenciário; os desafios e as oportunidades na previdência complementar.

O evento, que é voltado aos profissionais previdenciaristas de todo país e tem o objetivo de proporcionar capacitação, atualização e networking aos participantes disponibiliza sua programação completa no site do congresso – www.congressoibdp.com.br 

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