Sob mira do CNJ, Corregedoria da Bahia cobra dados de produtividade de serventias baianas

A Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) quer que as serventias do interior do estado paguem uma dívida com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz assessor especial Moacir Reis Fernandes Filho reiterou a cobrança para que juízes corregedores permanentes intervenham em unidades que seguem ignorando convocações oficiais sobre a produtividade.

O imbróglio faz parte de um Pedido de Providências instaurado pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça. O objetivo é fiscalizar o cumprimento do Provimento nº 24/2012, que exige a alimentação semestral de dados de produtividade no sistema Justiça Aberta. Sem esses números, o CNJ fica "no escuro" sobre o faturamento, volume de atos e a real situação vacante ou de intervenção dos cartórios baianos.

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O "sumiço" de Cravolândia e Irajuba
O caso que mais chama a atenção no processo envolve as serventias de Cravolândia e Irajuba. Segundo o documento obtido pelo BNews, ambas estão sob a responsabilidade da mesma interina, Tialla Teixeira Costa de Castro.

A Corregedoria relatou que tentou diversos contatos telefônicos com as unidades durante o horário de expediente, mas ninguém atendeu às chamadas nos números registrados no sistema oficial. A conduta foi classificada como uma "possível falha no atendimento", o que motivou uma ordem direta para que os juízes das comarcas locais apurem as razões do silêncio e garantam o envio dos dados.

Dezenas de cidades regularizadas
Apesar do gargalo em algumas regiões, o relatório aponta que o "puxão de orelha" anterior surtiu efeito em boa parte da Bahia. Cidades como Camacan, Jiquiriçá, Laje, Paramirim, Ubaíra, Várzea do Poço e Mutuípe se manifestaram recentemente.

Outras serventias, como as de Bonito, Conceição do Jacuípe, Vera Cruz e Jaguaripe, embora não tenham respondido formalmente ao processo, acabaram atualizando o sistema Justiça Aberta, sanando a pendência técnica.

Prazo curto
Agora, os magistrados responsáveis pelas comarcas onde ainda há pendências têm apenas cinco dias para adotar providências e explicar o descumprimento. A determinação é que a notificação seja feita por e-mail e telefone, com confirmação obrigatória de recebimento, para evitar a desculpa de "falha na comunicação"