Sócia de jogador: Facebook deve indenizar por excluir perfil de usuário por danos profissionais

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Facebook a indenizar um usuário que teve o perfil excluído no Instagram por atuar como sósia do ex-jogador do Flamengo Willian Arão. A decisão partiu após a verificação de falha na prestação do serviço.

A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil em votação unânime, segundo informações do site Consultor Jurídico. Além disso, a empresa foi obrigada a restabelecer a conta do usuário. De acordo com os autos do processo, o Facebook alegou que o autor violou os termos de uso da plataforma ao se passar por outra pessoa.

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O relator, desembargador Alcides Leopoldo, porém, destacou que o autor usa seu próprio nome no perfil e apenas aproveita a semelhança física com o jogador para fins profissionais, o que não gera no público nenhuma dúvida sobre sua real identidade. Portanto, na visão do magistrado, não há ato ilícito a justificar a exclusão da conta.

Segundo o magistrado, como o Instagram é usado pelo autor para fins profissionais, a perda de ofertas e negócios de trabalho causa dano psíquico, "porque houve desídia da requerida em pôr fim ao imbróglio, acentuando a frustração de legítima expectativa mantida pelo consumidor de manter sua conta".

Além disso, para Leopoldo, a exclusão arbitrária da conta infringiu os direitos à liberdade de expressão, de comunicação, de pensamento e de acesso a serviços de internet, garantidos pela Constituição Federal e pelo Marco Civil da Internet.