STF afasta cinco diretores da Abin e PF prende dois servidores por rastreio de celulares

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) divulgou nota em que afirma que os servidores na mira de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (20) foram afastados de forma cautelar e que o sistema secreto de monitoramento deixou de ser usado em maio de 2021.

O uso ilegal do sistema teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).

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A PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados de São Paulo (2), Santa Catarina (3), Paraná (2) e Goiás (1), além do Distrito Federal (17). A Folha de S.Paulo apurou que os dois servidores presos por suspeita de coerção são Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.

Além de buscas e prisões, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da Abin, e de outros quatro servidores.

Segundo a agência, o processo interno aberto pela corregedoria-geral sobre o uso do software espião foi concluído em 23 de fevereiro deste ano. A partir das conclusões, foi aberta uma sindicância investigativa em 21 de março de 2023.

"Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal", diz trecho da nota.

A agência afirmou que "colabora com as autoridades competentes desde o início das apurações", e que todas as requisições da PF e do STF foram integralmente atendidas.

"A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade o Estado Democrático de Direito."

Segundo apuração da Folha, a PF descobriu que o software teria sido utilizado contra jornalistas, políticos e adversários de Bolsonaro. A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas dos alvos da operação.

Segundo a PF, a suspeita é que servidores da agência teriam usado o software de geolocalização para invadir "reiteradas vezes" a rede de telefonia e acessar os dados de localização dos alvos.

Um processo administrativo disciplinar chegou a ser aberto internamente para apurar a conduta desses servidores. Segundo a PF, dois dos investigados e agora presos teriam "utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão".

A Abin adquiriu um software de monitoramento de localização de celulares em 2018, no fim da gestão de Michel Temer, por R$ 5,7 milhões e sem licitação.

A ferramenta chama-se FirstMile e permite rastrear os dados de GPS de qualquer pessoa pelos dados transferidos de seu celular para torres de telecomunicação.       

O software israelense é vendido no Brasil pela empresa Cognyte. Um dos representantes da empresa é Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general da reserva e ex-ministro do governo Bolsonaro Santos Cruz. Ele foi alvo de buscas nesta sexta-feira e presta depoimento à Polícia Federal.

Esse sistema secreto foi usado por servidores da Abin nos três primeiros anos do governo Bolsonaro sem nenhum protocolo oficial ou autorização judicial para monitoramento dos alvos da agência, como revelou o jornal O Globo.

Segundo a investigação, os agentes de inteligência usaram a ferramenta para monitorar servidores públicos, políticos, jornalistas, advogados e juízes.

O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Era possível, ainda, criar alertas em tempo real, para informar quando um dos alvos se movia para outros locais.