STF decide extinguir ações de juízes e promotores contra jornalistas; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu 22 ações com pedido de indenização contra repórteres do jornal Gazeta do Povo que publicaram reportagem sobre supersalários de juízes e de promotores do Paraná. O julgamento aconteceu no plenário virtual, na sexta-feira (29).

Votaram pela extinção dos processos a ministra Rosa Weber, relatora da ação, e os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

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Os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes divergiram, mas sem entrar no objeto da decisão, apenas afirmando que o meio processual não foi o adequado.

Segundo a Folha, as ações dos magistrados contra o jornal foram apresentadas em pelo menos 15 cidades em 2016, o que obrigou os cinco jornalistas que assinaram o material a viajarem por dias seguidos às audiências.

Em um dos casos, os jornalistas chegaram a sofrer uma primeira condenação, de R$ 20 mil. Na decisão, o julgador acusa a Gazeta do Povo de "agir de maneira descuidada" e "pejorativa". A decisão também foi derrubada pelo STF.