STF exige comprovação de pagamento de parcelas de acordo em processo de lavagem de dinheiro na Bahia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apresentação do comprovante do primeiro pagamento referente a um acordo judicial relacionado à indisponibilidade de imóveis de alto padrão em Salvador. Os bens estão sob suspeita de envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro ligados ao caso de Geddel Vieira Lima, no qual milhões em espécie foram encontrados pela Polícia Federal em um apartamento da capital baiana.

Entre os imóveis citados no processo estão unidades dos empreendimentos Costa Espanha e Mansão Grazia, localizados em áreas nobres da cidade. O empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, sócio das SPEs Ondina Lodge Empreendimento e Manoel Barreto Empreendimento, propôs substituir a indisponibilidade dos imóveis pelo pagamento de R$ 3,2 milhões, divididos em uma entrada de 25% e o restante parcelado. O STF, no entanto, condicionou a continuidade do processo à comprovação do pagamento da primeira parcela do acordo.

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A medida, além de assegurar o cumprimento das condições impostas pelo tribunal, busca garantir que os valores envolvidos possam ser revertidos à União em caso de condenação definitiva.