STF forma maioria para manter pena de 8 anos de prisão para Collor na Lava Jato

Em julgamento no plenário virtual nesta sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar recursos e manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.

Os ministros julgam no plenário virtual recursos da defesa de Collor contra decisão tomada em 2023, quando o ex-presidente foi condenado, por 8 votos a 2, por corrupção e lavagem de dinheiro.

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O STF retomou o julgamento do recurso contra a condenação em 1º de novembro com o voto do ministro Gilmar Mendes. Ele seguiu a tese de Dias Toffoli de que a pena de corrupção passiva do ex-senador deveria corresponder à média fixada pelos ministros na primeira decisão. Isso a reduziria em quatro meses.

Prevaleceu, no entanto, o voto do relator Alexandre de Moraes que rejeitou o pedido de Collor. Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux decidiram no mesmo sentido.

O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido sem justificar o motivo. O STF informou que o impedimento se deu pelo fato de o ministro ter advogado em outros processos da Operação Lava Jato.

Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

O dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

As defesas recorreram da sentença.

O ex-senador ainda tem direito a um segundo e último recurso. Após seu julgamento, o processo transitará em julgado. Isso significa que estará liberada a execução da prisão de Collor.