STF forma maioria para que condenados em Tribunal do Júri cumpram pena imediatamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que é possível a execução imediata de penas a condenados por Tribunal do Júri. O entendimento dos ministros do Supremo é que a pena deve começar a ser cumprida ainda que haja possibilidade de recurso.

O voto do relator, Luís Roberto Barroso, foi seguido por outros cinco ministros. O caso agora discutido no STF ocorreu em Santa Catarina, onde um homem foi acusado de matar a esposa, na frente da filha, com quatro facadas. O feminicida fugiu, mas foi preso posteriormente portando ilegalmente  armas de fogo.

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Após a decisão do Júri, a Justiça estadual condenou o homem a 27 anos e 8 meses de prisão por feminicídio e posse irregular de arma de fogo, mas o réu alegou que poderia recorrer e, por isso, não poderia ser preso imediatamente.