STF libera R$ 163,5 milhões em precatórios para Queiroz Galvão em ação da Lava Jato; entenda

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na última terça-feira (5), a ação de improbidade contra a construtora Queiroz Galvão, atualmente chamada Álya Construtora. O processo estava relacionado à acusação de pagamento de propina ao deputado federal Eduardo da Fonte, no âmbito da operação Lava Jato.

Com a decisão, a empreiteira teve desbloqueados R$ 163,5 milhões em precatórios que estavam retidos pela Justiça Federal do Paraná como garantia para pagamento de possíveis penalidades.

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Segundo o site O Bastidor, o STF julgou recurso da Procuradoria-Geral da República contra a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em 2023. Na ocasião, o ministro concedeu a liminar ao entender que o STF havia rejeitado a denúncia contra Eduardo da Fonte por falta de provas.

Na denúncia, o Ministério Público Federal apontava que Eduardo da Fonte teria solicitado R$ 10 milhões em propina para impedir a CPI da Petrobras. Outras investigações envolviam supostos desvios em contratos da estatal, incluindo o da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.