STJ exclui condenações por depoimentos insuficientes de PMs e destaca uso de câmera

Três condenações por tráfico de drogas foram anuladas pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, tomada nesta terça-feira (20), envolveu o fato da acusação ter se baseado nos depoimentos dos policiais que conduziram as buscas. 

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Nesse sentido, o colegiado anulou condenações dos estados de Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em contrapartida, outros elementos que pudessem confirmar os testemunhos dos agentes não foram decretados. Junto a isso, as falas dos policiais tinham contradições.

Com a absolvição dos envolvidos, os ministros alertaram para a efetivação de elementos como as câmeras corporais, de modo a justificar os depoimentos. 

“Infelizmente, porém, ainda não se chegou ao desejável cenário em que todos os policiais, de todas as polícias do Brasil, estejam equipados com bodycams em tempo integral, o que não apenas ajudaria a evitar desvios de condutas, mas também protegeria os bons policiais de acusações injustas, de abuso, com a qualificação de prova produzida em todos os casos”, detalhou o relator dos casos, Rogerio Schietti.