STJ rescinde acordo de delação de desembargadora do TJ-BA na Operação Faroeste

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rescindiu o acordo de colaboração de delação premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia, e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na operação Faroeste. 

Na decisão, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que mãe e filho descumpriram cláusulas do acordo e deixaram de colaborar com a investigação, “não comparecendo às audiência designadas, sem justificativa idônea”. 

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Para o ESTADÃO, a defesa da desembargadora Sandra Inês alegou que não foi a cliente que “iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada”.

A magistrada foi a primeira a fechar um acordo de delação no Brasil. Nos anexos são contabilizadas mais de 68 pessoas, entre magistrados, advogados, empresários e até políticos.

Com a rescisão, mãe e filho têm os benefícios negociados e o valor já recolhido a título de multa. As provas entregues pela desembargadora seguem válidas, podendo ser usadas, inclusive, contra os dois. 

“[Sandra Inês e o filho] deixaram de efetivamente colaborar com as autoridades públicas na investigação dos fatos narrados [e] demonstraram “resistência injustificada” em honrar os compromissos assumidos”, disse o ministro Og Fernandes.

A desembargadora foi presa durante investigações da Operação Faroeste, deflagrada em 2019.