STJ retoma em agosto os julgamentos da Operação Faroeste, caso da venda de sentenças na Bahia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a se debruçar, em agosto, sobre os desdobramentos da Operação Faroeste, deflagrada em outubro de 2019, para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Um dos processos derivados da operação está incluído na pauta de julgamentos da Corte para a sessão de 19 de agosto de 2026, sob relatoria do ministro Og Fernandes.

O que entra em pauta em agosto
O processo marcado para a sessão de 19 de agosto é um agravo regimental que tem como parte Marcelo Junqueira Ayres Filho e figura, entre os interessados, a ex-desembargadora Ilona Márcia Reis. O julgamento se soma a uma sequência de decisões recentes em que o STJ nas ações penais derivadas da Faroeste. 

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Em junho, a mesma Corte Especial havia negado, por unanimidade, um recurso da defesa da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, ré na ação penal que apura um dos núcleos do esquema. Nesta ação penal a instrução já está encerrada. Testemunhas já foram ouvidas, réus foram interrogados, e diligências já foram esgotadas. As alegações finais já foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos réus colaboradores. 

No recurso rejeitado em junho, a defesa pedia, entre outros pontos, a retirada dos autos das contrarrazões do Ministério Público Federal e a aplicação do artigo 28 do Código de Processo Penal diante da recusa do MPF em alterar a denúncia. Os ministros negaram os dois pedidos: sobre o primeiro, o relator anotou que garantir a manifestação de ambas as partes concretiza o contraditório e a ampla defesa; sobre o segundo, o STJ reafirmou entendimento consolidado de que, como o Ministério Público Federal atua perante o tribunal por delegação do procurador-geral da República, seus atos não se sujeitam à revisão por instâncias internas da instituição.

Sobre a Faroeste
A investigação, conduzida pelo Ministério Público Federal sob a supervisão do próprio STJ, apura a existência de uma organização criminosa estruturada dentro do Tribunal de Justiça da Bahia, acusada de negociar sentenças e decisões liminares em disputas por terras no oeste do estado, região marcada por conflitos fundiários e pela grilagem.

Ao longo da apuração, o STJ afastou cautelarmente do cargo desembargadores e juízes baianos, sob o entendimento de que o retorno deles poderia gerar, nas palavras da própria Corte, "instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência" do tribunal estadual. Os crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e integração em organização criminosa, este último tipificado na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas, voltada a obter vantagem por meio da prática de crimes.

O que esperar
Com a instrução da ação principal encerrada e os recursos protelatórios sendo sucessivamente rejeitados, o STJ se aproxima do momento de decidir o mérito dos casos mais avançados, ou seja, de dizer se os réus serão ou não condenados.