Subprocurador-geral do Trabalho aponta vínculo empregatício entre motoristas por aplicativo e plataformas

O Subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, defendeu nesta terça-feira (1º), durante participação no PodZé, que há vínculo empregatício entre motoristas por aplicativo e as plataformas que oferecem os serviços à população. "O Ministério Público tem proposto muitas ações para o fim de determinar o reconhecimento do vínculo de emprego entre o trabalhador e as empresas", disse o subprocurador, que pontuou, entretanto, que o tema encontra-se em discussão no Supremo Tribunal Federal.

"A fundamentação é simples: há subordinação. E todas as vezes em que você perceber subordinação, embora haja elementos para configurar a relação empregado-empregador, a subordinação é o elemento mais importante e integrante de uma relação empregado-empregador", explicou. As ações no Judiciário encontram-se, entretanto, paradas: "Enquanto o Supremo Tribunal Federal não decidir essa questão do vínculo de trabalhadores de aplicativo, essa discussão está suspensa em todos os outros órgãos do Judiciário do Brasil".

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O subprocurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) disse que o vínculo empregatício se dá pela relação de subordinação. "A subordinação é simplesmente aquele fato de que a pessoa atende às determinações de outra pessoa. Eu sou subordinado ao meu empregador por que? Porque eu obedeço ordens. Os trabalhadores de aplicativo, alguns que ficam um tempo fora do regime de trabalho são punidos por isso. Muitos são punidos, bloqueados, inclusive", comentou.