TCDF paga gratificação milionária a conselheiros e procuradores

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pagou na última quinta-feira (26) R$ 5,8 milhões em gratificação retroativa aos sete conselheiros da Corte e aos três procuradores do Ministério Público de Contas (MPC). O benefício foi aprovado pelo próprio tribunal no último dia 11, refere-se à “acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo”. A informação é da coluna "Grande Angular", no site Metrópoles.

De acordo com a publicação, que recebeu o maior valor foi conselheiro Inácio Magalhães, que embolsou R$ 1,2 milhão. Em seguida, aparece o procurador-geral do MPC, Demóstenes Tres Albuquerque, com R$ 1 milhão em gratificação.

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O tribunal ainda pagou R$ 893,5 mil à conselheira Anilcéia Machado e R$ 657,2 mil para o conselheiro Paulo Tadeu. O presidente da Corte, Márcio Michel, recebeu R$ 498,4 mil. Manoel Andrade teve gratificação de R$ 360,8 mil. Renato Rainha recebeu R$ 259,5 mil, e André Clemente embolsou R$ 71,8 mil.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e procuradores do Ministério Público de Contas recebe um salário de até R$ 44 mil, o teto constitucional. A gratificação não é creditada como salário, o que faz com que o benefício não tenha um limite previsto na lei.

O pagamento das gratificações foi aprovado pelos próprios do TCDF alegando que o benefício acumulação é paga aos integrantes do Poder Judiciário e “deveria ter sido estendida, desde sua edição, aos membros dos tribunais de Contas, com base na simetria constitucional de garantias, prerrogativas e vencimentos entre as duas carreiras”.

Organização fiscalizadora de contas públicas, o Instituto OPS diz estar “espanto” com a aprovação da gratificação do TCDF e que a decisão “pode abrir precedentes perigosos em todo o país, em um efeito cascata para pagamento dessa mesma ou de outras gratificações, de forma retroativa”.