TCE aprova contas do Tribunal de Justiça da Bahia, mas impõe ressalvas

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou a prestação de contas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), referentes ao exercício de 2018.  De acordo com a assessoria da Corte, foram encontradas irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria.

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Diante dos pontos analisados, foram impostas ressalvas, recomendações e determinações. Os responsáveis do período foram a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (foto) e o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.

Entre as falhas registradas pela equipe de auditores estão “fragilidades nos controles internos”; “inadequada classificação de despesas como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA)”; e “ausência de registro contábil no montante de R$ 318.539.732,48, comprometendo a adequada e fidedignidade dos Demonstrativos Contábeis do TJ/BA.

Também foram “existência de sobrepreço em itens avaliados, itens sem similaridade ou com indicação de marcas, características e especificações exclusivas”; “divergência em quantitativo de item licitado”; e “ausências de Alvará de Licença; de motivação para alteração de critérios de qualificação técnica”, entre outras.