TCE: Auditoria aponta falhas no transporte escolar de Serrinha

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) identificou irregularidades no serviço de transporte escolar do município de Serrinha, no interior do estado, por meio de uma auditoria referente ao exercício de 2018, sob gestão do ex-prefeito  Adriano Lima. A empresa investigada foi a Transtop Locação de Veículos e Máquinas.

Segundo o TCM, a auditoria apontou diversas falhas na condução do processo de contratação e na execução do contrato. Entre os principais problemas estão a utilização de veículos inadequados, a falta de controle sobre a execução dos roteiros, a ausência de comprovação da capacidade técnica da empresa contratada e deficiências nos mecanismos de fiscalização. 

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Em resposta ao Tribunal, a Prefeitura de Serrinha reconheceu que houve falhas formais, mas alegou que elas foram herdadas da gestão anterior. 

A administração afirmou ainda que, ao longo de 2018, adotou medidas para corrigir as deficiências, como aprimorar o controle dos contratos, nomear fiscais responsáveis, padronizar formulários para acompanhar as rotas e a presença dos motoristas, utilizar planilhas e relatórios mensais de verificação e iniciar um novo processo licitatório.

Apesar das justificativas, o tribunal manteve a procedência parcial dos achados da auditoria e recomendou a aplicação de multa proporcional às irregularidades identificadas. O caso foi analisado pela procuradora Aline Paim Rio Branco.

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