TJ-BA aposenta compulsoriamente juiz Sérgio Humberto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O processo administrativo disciplinar foi julgado em uma sessão sigilosa, ocorrida na manhã desta quarta-feira (1º).

O juiz Sérgio Humberto está preso desde novembro de 2019 pela Operação Faroeste, que foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF), com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.

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O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.