TJ-BA aprova proposta de reajuste salarial de desembargadores e juízes

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aprovou, nesta quarta-feira (13), a proposta de reajuste salarial dos desembargadores e juízes. O reajuste seguirá o decreto judiciário nº 35, publicado em 18 de janeiro de 2023. Agora, a proposta será encaminhada para votação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Se aprovado, o cargo de desembargador receberá R$39.717,69; juiz de direito de entrância final terá R$36.937,44; juiz de direito de entrância intermediária (R$ 34.351,82); juiz de direito de entrância inicial (R$ 31.947,19); juiz substituto de carreira (R$ 30.349,84).

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O anteprojeto de lei aprovado no TJ-BA teve como relator o desembargador Pedro Augusto Costa Guerra. As despesas resultantes do decreto vão correr à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário.