TJ-BA enquadra Seap após dois anos de silêncio sobre condições da Penitenciária Lemos de Brito

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediu um novo ofício cobrando da Superintendência de Gestão Prisional (SGP) informações sobre o cumprimento de recomendações feitas há mais de dois anos para melhorar as condições da Penitenciária Lemos de Brito. O despacho, assinado pela juíza auxiliar Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, coordenadora do Núcleo de Presídios da Corregedoria, foi publicado nesta terça-feira (28).

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O caso começou com uma inspeção ordinária realizada na unidade prisional em 25 de março de 2024. A partir da ata da vistoria, a Corregedoria expediu diretrizes voltadas à adequação das condições estruturais, assistenciais e de segurança da penitenciária, com determinações direcionadas aos órgãos responsáveis pela administração do sistema prisional.

Segundo a juíza, desde então a Corregedoria enviou sucessivas notificações e reiterações à SGP pedindo informações atualizadas sobre o cumprimento das medidas determinadas. Ao todo, foram seis cobranças oficiais enviadas ao longo do processo. A última delas registrada em abril deste ano. Apesar disso, uma certidão juntada aos autos em 7 de abril de 2026 constatou que o órgão permaneceu em silêncio, sem apresentar qualquer manifestação até aquela data.

A magistrada também registrou que a 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal do Estado da Bahia fez pedidos próprios de informações e de cópias de documentos e relatórios técnicos produzidos após a inspeção, sem que houvesse retorno da SGP também ao Ministério Público.

Corregedoria classifica inércia como entrave à fiscalização

Para a juíza, a cooperação entre a administração penitenciária e os órgãos de fiscalização do Judiciário e do Ministério Público é indispensável para o acompanhamento das rotinas prisionais e para a superação das deficiências identificadas na unidade. Segundo o despacho, a "prolongada inércia" da SGP em responder aos expedientes compromete a efetividade da fiscalização correcional e impede o atendimento às solicitações feitas pelo TJ-BA.

Diante do quadro, a Corregedoria determinou o envio de um novo ofício diretamente ao chefe de gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Marcelo Mendes Santos, solicitando a adoção de providências. O órgão tem prazo de dez dias para responder, por e-mail institucional ou por meio do sistema eletrônico da Corregedoria (PJeCor).

Procurada pelo BNews, a assessoria de imprensa da Seap encaminhou a demanda para a gestão em busca de um retorno. O espaço segue aberto para posicionamento da secretaria conforme a manifestação ocorra.