TJ-BA institui comissão para elaboração da prestação de contas anual da justiça baiana

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (20), uma comissão que terá o objetivo de atuar na prestação de contas anual do Poder Judiciário do Estado da Bahia, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), referente ao exercício financeiro de 2024.

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Segundo o documento, caberá ao grupo reunir o conjunto de documentos e informações orçamentárias, financeiras, econômicas, patrimoniais, operacionais, sociais e de outras naturezas, registradas de forma sistematizada, com o objetivo de evidenciar os atos e os fatos da gestão pública no ano, permitindo o controle, a aferição de resultados e a apuração de responsabilidades.

A desembargadora Cynthia Resende, presidente do TJ-BA, que assina o decreto, determinou ainda que todas as áreas gestoras do judiciário baiano enviem à comissão todas as informações necessárias e que a Comissão de Prestação de Contas será responsável por promover o acompanhamento, a consolidação e o envio da
prestação ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, até o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do encerramento do exercício.

As atividades da comissão serão acompanhadas pela Controladoria do Judiciário.