TJ-BA terá palavra final sobre licitação de R$ 22 milhões da Desal

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve decidir o futuro do pregão eletrônico nº 024/2025, da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), licitação estimada em cerca de R$ 22 milhões para serviços de apoio operacional com suporte tecnológico, incluindo soluções digitais e biometria.

A disputa judicial envolve a desclassificação da Enginwork Construtora Ltda. durante a fase de Prova de Conceito (PoC), embora a empresa tenha apresentado proposta de aproximadamente R$ 18,5 milhões, considerada mais econômica do que a da concorrente posteriormente declarada vencedora.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

IMPRESSIONANTE

Quadro religioso cai de 5 metros e fica intacto; veja

CONFUSÃO

Manifestação causa congestionamento em avenida de grande movimento em Salvador; veja

Na ação, a Enginwork alegou ter sido excluída do certame com base em critérios não previstos no edital, como a suposta ausência de projetor na apresentação técnica, o uso de suporte remoto e divergências sobre o funcionamento da solução tecnológica em ambiente de computação em nuvem (SaaS).

A empresa também questionou a qualificação técnica da comissão avaliadora e anexou laudo independente apontando 92,8% de conformidade com as exigências do edital, índice superior ao mínimo de 90% exigido para aprovação.

Diante dos argumentos, a 20ª Vara da Fazenda Pública de Salvador concedeu liminar suspendendo integralmente o pregão e anulando os efeitos da desclassificação da Enginwork.

O juiz João Paulo Guimarães Neto apontou possíveis irregularidades na avaliação técnica e potencial prejuízo ao erário, além de proibir atos de adjudicação, homologação ou assinatura de contrato. Posteriormente, o magistrado ainda determinou que a Desal comprovasse o cumprimento da suspensão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A Desal, porém, recorreu ao TJ-BA e conseguiu suspender os efeitos da liminar por decisão do desembargador José Soares Ferreira Aras Neto. Agora, o caso aguarda julgamento do mérito, quando o tribunal deverá decidir se houve ilegalidade na desclassificação da Enginwork e se o pregão observou princípios como legalidade, competitividade, vinculação ao edital e economicidade.

O BNEWS entrou em contato com a Desal, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.