TJBA abre processo para apurar uso indevido de carros apreendidos por servidores e estagiária

A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o uso irregular de veículos apreendidos. A portaria, assinada pelo corregedor Salomão Resedá, aponta indícios de proveito próprio por parte de servidores efetivos, cedidos e uma estagiária de pós-graduação. Os nomes foram omitidos pelo tribunal.

O foco da apuração é descobrir se carros custodiados pelo órgão foram desviados para uso particular ou fora das atribuições funcionais. A conduta, em tese, viola o artigo 262, inciso I, da Lei de Organização Judiciária da Bahia (LOJ-BA) e o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado (art. 175, incisos III e IX).

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O processo deverá ser finalizado em 60 dias, com investigação dos fatos, ouvir os envolvidos e entregar um relatório conclusivo. O escopo exato de quantos profissionais alvos do PAD não foi detalhado publicamente de imediato.