TJBA adota sistema eletrônico para destravar processos e acelerar nomeação de advogados no interior

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu mais um passo para tentar resolver um dos gargalos históricos da prestação jurisdicional no interior do estado: a demora no atendimento a cidadãos que não têm como pagar um advogado nem contam com a presença da Defensoria Pública na comarca. Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), a Corte baiana passa a incorporar o sistema OAB Dativa para informatizar e agilizar a indicação de defensores dativos.

O termo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rotondano, e pela presidente da seccional baiana da Ordem, Daniela Borges.

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Na prática, a medida muda a rotina das varas judiciais. Em vez de o juiz estadual precisar fazer indicações manuais quando não houver defensor público disponível no município, o próprio sistema acionará um rodízio digital automatizado para escalar o profissional. A mudança elimina gargalos burocráticos nos gabinetes, garante impessoalidade nas escolhas e evita a concentração de nomeações em poucos nomes.

Para o Judiciário baiano, a adesão ao software representa um ganho direto na celeridade dos processos, principalmente nas comarcas mais distantes da capital, onde a carência de assistência jurídica gratuita costuma paralisar o andamento das ações.

A plataforma desenvolvida pela OAB já vinha sendo utilizada na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral, servindo agora de apoio à infraestrutura do tribunal estadual.

De acordo com a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o movimento do TJBA em absorver a tecnologia consolida uma atuação conjunta para modernizar a gestão do Judiciário. Ela destacou que a expectativa é dar uma resposta mais rápida à sociedade e assegurar uma defesa técnica qualificada aos cidadãos vulneráveis.

O convênio também atende a uma reivindicação da advocacia do interior ao organizar a fila de atuação e trazer mais previsibilidade ao pagamento dos honorários fixados pelos magistrados, conforme pontuou o vice-presidente da seccional, Hermes Hilarião.

O projeto, que vinha sendo articulado há cerca de dez anos pela instituição, sob liderança do conselheiro Ubirajara Ávila, entra agora em fase de implementação gradual nas comarcas baianas. O contrato firmado pelo TJBA tem validade de 60 meses.