TJBA aprova instalação de nova vara de família em Eunápolis após longo debate no Pleno sobre comarcas sem juízes

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, por 39 votos favoráveis, a instalação de uma nova Vara de Família na comarca de Eunápolis, em uma sessão realizada nesta sexta-feira (5) que foi marcada por um intenso debate entre os desembargadores. A proposta, que consistia na transformação de uma Vara de Fazenda Pública não instalada em Vara de Família, foi relatada pelo desembargador Abelardo da Matta.

A desembargadora Pilar Célia Tobio, corregedora das Comarcas de Interior do TJBA, trouxe dados atualizados sobre o acervo processual do interior. Ela questionou a prioridade dada a Eunápolis em detrimento de outras comarcas em situação mais precária, como Prado e Nova Viçosa. A desembargadora manifestou seu pesar e preocupação ao declarar: "Eu não estou sendo contra a criação de nada. Feliz seríamos nós se tivéssemos estrutura em termos de magistratura para atender a todo mundo”, afirmou. “Porque não é um estudo. Eu só peço um estudo” complementou. "Prado não tem juiz e tem 17 mil ações. Onde Nova Viçosa não tem juiz e tem 15 mil ações. Eu pergunto aos senhores: Quem vai falar para Prado? Quem vai falar para Nova Viçosa?", questionou a corregedora.

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Essa linha de argumentação foi endossada pelo desembargador Cássio Miranda, que levantou a preocupação com a administração e a organização judiciária do Tribunal, se posicionando contra o precedente que se criava. O desembargador ressaltou que “em verdade, não me parece que seja apropriado uma mudança feita de forma casuística, considerando uma necessidade sistemática. E assim estaremos abrindo um precedente, que me parece temerário, porque a cada comarca onde houver algum tipo de dificuldade de natureza quantitativa, os magistrados podem se reunir e fazer uma proposta dessa natureza e aí a coisa fugirá do controle do tribunal."

O desembargador Abelardo, relator, defendeu seu voto, reiterando que a unidade de Eunápolis preenchia os requisitos para a transformação e que se tratava de um ato de "transformação" e não de "mudança de competência", prática que já vinha sendo adotada pela Corte.

Um ponto de tensão administrativa surgiu quando o desembargador Baltazar Miranda pediu vista do processo, com o apoio da sugestão de adiamento do desembargador Manuel Bahia para atualização dos dados. Com isso, a presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, expressou sua frustração: "Eu infelizmente vou ter que, sexta-feira, cancelar a cerimônia que eu já tinha convidado a todos. Eu não achei que fosse haver nenhum contratempo. Eu vou cancelar na sexta o evento que já estava marcado para a instalação dessa vara."

No entanto, o evento acabou sendo reconfirmado na própria sessão, após o desembargador Baltazar recuar de seu pedido de vista e antecipar seu voto, juntando-se à maioria favorável ao relator, declarando: "Presidente, não sou eu que vou criar obstáculo à administração de Vossa Excelência, que já está findando muito bem. Eu desisto para evitar que V. Exª, que já deve ter providenciado a comitiva para a instalação dessa vara, antes mesmo da deliberação do Pleno... eu acompanho o eminente relator."

A presidente, antes de encerrar, também tranquilizou o Pleno sobre as carências, anunciando que a Fundação Getúlio Vargas já foi contratada e o edital para o concurso de juiz de direito será publicado em janeiro, com expectativa de ingresso de pelo menos 100 novos magistrados substitutos no próximo ano.