TJBA avança com proposta para criar vagas de desembargadores, juízes e unificar entrâncias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) poderá abrir mais vagas de desembargadores, juízes e unificar as entrâncias. Em sessão extraordinária realizada de forma virtual pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, no dia 2 de setembro,os membros do grupo deram aval a um anteprojeto de lei que cria novas vagas de desembargadores e juízes substitutos, além de ajustes no regimento para reorganizar os órgãos julgadores cíveis.

Atualmente, o TJBA é composto por 70 desembargadores. Informações de bastidores indicam que a Corte pode elevar o número de julgadores no 2º Grau para até 100 cadeiras no plenário. Com isso, o Tribunal também precisará criar mais cargos para os gabinetes e secretarias da Corte. Caso vá adiante e seja aprovado pelo Pleno e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o projeto criará cargos de diretor de Secretaria de Câmara, secretário-Adjunto, assessor de desembargador e assistente de Gabinete, alterando trechos da Lei de Organização Judiciária (LOJ).

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Desfalque

Bahia tem desfalque importante para confronto contra o Mirassol no Brasileirão

RETORNO

Orkut mobiliza usuários em petição para criar nova rede social

O ponto principal do encontro foi o parecer favorável ao anteprojeto relatado pelo desembargador Lidivaldo Britto. A proposta foca na unificação de entrâncias no primeiro grau, medida que visa equalizar a carreira dos magistrados no interior e na capital, além de ampliar o número de juízes substitutos,além das novas vagas para desembargadores.

Ao defender a aprovação da matéria, o relator Lidivaldo Britto sustentou que a mudança é "juridicamente adequada, constitucionalmente legítima e administrativamente necessária", apontando que o objetivo é dar mais celeridade e eficiência à prestação dos serviços jurisdicionais na Bahia. A proposta foi aceita por unanimidade pelos presentes.

Mudanças nos órgãos cíveis

Na mesma reunião, o colegiado acolheu uma subemenda apresentada pelo desembargador Antonio Adonias ao projeto que trata da reestruturação dos órgãos julgadores cíveis do tribunal.

A relatoria originária era da presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, mas, em razão de suas férias regulamentares, os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador Pedro Guerra. O magistrado votou pelo acolhimento da emenda para corrigir inconsistências materiais nos artigos 39 e 220 do Regimento Interno, alinhando a redação final à nova modelagem pretendida para as câmaras cíveis. O voto também foi seguido de forma unânime, com a participação da desembargadora Ivone Bessa Ramos.