TJBA cobra esclarecimentos sobre impasse entre Ministério Público e Defensoria em audiências da infância

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que a 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador se manifeste em 10 dias sobre a proibição da participação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) em audiências concentradas. Essa medida visa resolver um impasse entre a DPE-BA e o Ministério Público, que impede a atuação da Defensoria em processos que envolvem crianças e adolescentes.

A decisão da juíza Auxiliar Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro surge após um Pedido de Providências protocolado pela Corregedoria Geral da DPE-BA. O documento detalha que, em fevereiro de 2024, os defensores públicos José Ganem Neto e Paula Jucá Faskomy foram "convidados" a se retirar de audiências virtuais pelos representantes do Ministério Público, que se manifestaram contra a participação da Curadoria Especial da Criança e dos Adolescentes nessas sessões. A Corregedoria da DPE-BA informou que essa conduta desrespeitou a participação da DPE, configurando violação ao devido processo legal e à ampla defesa.

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Resposta

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PREJUIZO

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A DPE-BA ressalta que essa atuação é respaldada por decisões de tribunais superiores e que a proibição desrespeita prerrogativas institucionais. A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, por meio do ofício de 6 de março deste ano, reiterou o pedido de providências, solicitando uma reunião de urgência para tratar do assunto e assegurar a legalidade e legitimidade de sua atuação em audiências concentradas. O objetivo da manifestação solicitada pelo TJBA é buscar uma solução para o conflito, garantindo a atuação plena da Defensoria Pública na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.