TJBA conquista, pela segunda vez, Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública; 100% de performance

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, conquistou, pela segunda vez, o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Após alcançar 97,89% (em 2023), o Judiciário baiano realizou, nesta gestão (2024/2026), para 100% a performance no índice transparência, segundo informações do tribunal. 

O objetivo do PNTP é avaliar a transparência ativa, ou seja, aquela realizada de forma espontânea, independentemente de solicitação. Essa avaliação está em sintonia com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527 de 2011). Tal análise foca nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.  

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De acordo com a matriz de avaliação do PNTP, são 124 critérios, cujas respostas são objetivas e estão fundamentadas no molde “atende” ou “não atende”. Desse total, 70 são comuns a todos os poderes e órgãos e os demais são específicos. Ao todo, o TJBA foi avaliado em 76 critérios.   

Os resultados da premiação deste ano foram apresentados nesta quarta-feira (13), durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR). Foram avaliados 7.370 portais do país.