TJBA cria grupo de trabalho para elaborar novo plano de cargos e salários dos servidores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu início oficial aos estudos para a reestruturação da carreira de seus servidores. Através do Decreto Judiciário nº 181, publicado nesta quinta-feira (5), o presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, instituiu o Grupo de Trabalho (GT) que terá a missão de apresentar uma proposta para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

A medida busca alinhar as diretrizes estratégicas da nova Mesa Diretora (biênio 2026/2028) com as necessidades administrativas do Poder Judiciário baiano. De acordo com o documento, o grupo deverá realizar diagnósticos técnicos e elaborar uma minuta normativa para modernizar a estrutura remuneratória e funcional do órgão.

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Composição e Representatividade

Para garantir que o projeto contemple diferentes visões técnicas e operacionais, o GT contará com uma composição mista entre administração e representantes de classe. Estão escalados para as discussões:

• Membros da Presidência e da Secretaria de Gestão de Pessoas;
• Representantes das secretarias de Planejamento e Orçamento;
• Integrantes indicados pelos sindicatos (Sinpojud e Sintaj) e associações (Assetba e Aojus).

O decreto também prevê que especialistas e magistrados possam ser convidados para colaborar com estudos técnicos pontuais, caso o coordenador do grupo julgue necessário.

Cronograma de 9 meses

O Tribunal estabeleceu um prazo de nove meses para que o relatório final seja apresentado à Presidência. Esse prazo é contado a partir da publicação do decreto, o que coloca o horizonte de conclusão dos estudos para o final de 2026.

A decisão de criar este novo grupo revoga o decreto anterior (nº 577/2025), indicando um reinício ou uma atualização profunda no planejamento que vinha sendo conduzido pela gestão passada. Para a sociedade e para o erário, a proposta final passará por análises de impacto orçamentário antes de qualquer encaminhamento legislativo.