TJBA dá 15 dias para Juizados Especiais detalharem atendimento a advogados e falhas no Projudi

A Corregedoria Judicial do Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que a Coordenação dos Juizados Especiais preste esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre o andamento das mudanças técnicas e operacionais cobradas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) no sistema Projudi e nas rotinas das Turmas Recursais.

A decisão, baseada em parecer da juíza auxiliar Luciana Carinhanha Setúbal, decorre de um pedido de providências protocolado pela OAB baiana. A entidade apontou uma série de gargalos e irregularidades no funcionamento do plenário virtual e no dia a dia da advocacia que atua nos Juizados Especiais do estado.

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Entre os pontos, está o cronograma de adaptações que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) precisa entregar no Projudi-BA. O tribunal quer saber se as diretrizes acertadas em reunião com os magistrados das Turmas Recursais, realizada no início de julho, estão sendo postas em prática.

A pauta inclui o respeito ao intervalo mínimo de cinco dias úteis entre a publicação da pauta e o julgamento virtual, a garantia dos pedidos de retirada de pauta para sustentações orais e a disponibilização prévia de relatório, voto e ementa aos defensores.

Atendimento à advocacia

Outro ponto cobrado pelo despacho diz respeito ao atendimento dos advogados pelos juízes dos Juizados Especiais. A queixa sobre a dificuldade de interlocução e de acesso aos magistrados foi levada pessoalmente pela diretoria da OAB-BA à Corregedoria e formalmente integrada ao procedimento administrativo. Agora, a Coordenação dos Juizados terá de detalhar quais providências práticas foram adotadas para garantir essa prerrogativa da classe.

Prazos e testes

O processo ficará sobrestado até 15 de setembro, data prevista pela área de tecnologia do tribunal para a entrega da solução técnica no Projudi-BA, quando o sistema passará por fase de testes e homologação. Somente após a validação dessas ferramentas e a chegada das informações da coordenação é que a Corregedoria voltará a analisar o caso para verificar se todas as reivindicações foram integralmente atendidas.