TJBA é forçado a manter depósitos judiciais com o BRB após decisão de Fux

O ministro Luiz Fux determinou a continuidade, por mais 90 dias, do contrato do Banco de Brasília (BRB) para administração de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Com a decisão desta terça-feira (26), a Corte baiana deve se abster de migrar para outra instituição financeira.

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De acordo com a colunita Isadora Teixeira, do Metrópoles, a decisão será analisada pela Segunda Turma do STF, entre os dias 4 e 14 de setembro. 

O Governo do Distrito Federal acionou o STF alegando que o TJBA celebrou contratação emergencial com a Caixa Econômica Federal para assumir provisoriamente a gestão de novos depósitos judiciais, às vésperas do término do contrato com o BRB.

A ação destaca que o acordo previa expressamente prorrogação excepcional e citou que a decisão do tribuna baiano afronta o acordo homologado pelo ministro em outra ação.

Fux citou, na decisão, que a migração tem provável “impacto grave, imediato e substancial à instituição financeira”, além de potenciais prejuízos a todo o sistema financeiro e até ao Poder Judiciário.