TJBA e Polícia Rodoviária Federal criam fluxo para destravar destinação de veículos apreendidos na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) firmou uma nova dinâmica de trabalho em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA) para solucionar a situação de veículos retidos nos pátios da corporação no estado. A iniciativa foca especialmente em automóveis com restrições vinculadas a processos antigos, que tramitavam antes mesmo da implementação do sistema Renajud.

O procedimento foi desenhado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do tribunal, sob a supervisão da desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos e coordenação do juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin. Na prática, a medida padroniza como os pedidos da PRF devem ser recebidos, cadastrados e distribuídos para as respectivas varas responsáveis, acelerando a análise de cada caso.

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Aprovada pelo presidente da Corte baiana, desembargador José Rotondano, a medida atende às diretrizes da Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula ações conjuntas entre os órgãos de fiscalização e o Poder Judiciário.

A desembargadora Lisbete Cézar Santos ressaltou o impacto prático da medida para a administração dos bens sob responsabilidade do Estado.

A gestão de bens apreendidos é medida que requer atenção, pois envolve a responsabilidade do Judiciário sobre bens de terceiros. Quanto a isto, o fluxo desenvolvido pelo Núcleo de Cooperação Judiciária traz, de modo simplificado, uma contribuição efetiva", destacou a magistrada.

Com a padronização, a expectativa do TJBA e da PRF é desafogar os depósitos e dar um desfecho mais rápido aos veículos retidos, garantindo segurança jurídica no processo de baixa, leilão ou restituição aos proprietários.