Justiça
Foto: Rodrigo Oliveira Braga/ BNews
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), reajustou, nesta segunda-feira (27) a tabela dos novos valores de diárias a serem pagas pelo Poder Judiciário em casos de viagens. A partir de agora, um desembargador que viajar a serviço pelo país receberá R$ 1.400,00 por dia para custear gastos como hotel e alimentação.
Para os juízes, o valor fixado na nova tabela é de R$ 1.300,00 para trechos nacionais. Já os servidores, tanto efetivos quanto comissionados, passam a ter direito a R$ 700,00 por diária em solo brasileiro. Quando o destino for o exterior, as cifras são pagas em dólar: US$ 720 para desembargadores, US$ 570 para juízes e US$ 375 para os demais funcionários.
Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular
A atualização não foi uma decisão isolada da Corte baiana, mas sim uma adequação a normas recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto oficial justifica que os valores devem observar o que prevê a Lei Complementar nº 75/1993, garantindo o mínimo de um trinta avos dos vencimentos para cobrir as despesas fora da sede.
Além dos valores, o decreto detalha situações específicas. Quem faz a segurança armada (policiais militares) ou presta assistência direta aos magistrados em viagens pode receber entre 80% e 90% do valor da diária da autoridade acompanhada, dependendo da necessidade de hospedagem no mesmo local. No entanto, o texto estabelece que essa regra de "percentual" não vale para quem estiver participando de cursos ou seminários.
Quem tiver viagens agendadas para os próximos dias deve ficar atento ao calendário administrativo. Por causa da mudança no sistema, as solicitações feitas entre hoje e o dia 7 de maio só poderão ser lançadas oficialmente no dia 8 de maio.
Classificação Indicativa: Livre
Super desconto
cinema em casa
Top dos Tops
som poderoso
Bom e Barato
