TJBA investiga uso irregular de carros oficiais e suspeita de 'desvio de função' de terceirizado

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu uma sindicância para apurar suspeitas de irregularidades graves em um contrato milionário de prestação de serviços. A investigação, determinada pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, mira o contrato firmado com a empresa SEC Serviços de Mão de Obra Temporária LTDA.

A principal denúncia é que um colaborador terceirizado estaria dirigindo um veículo oficial da Corte fora do horário de trabalho, o que pode configurar desvio de função. Para conduzir a sindicância sobre a SEC, foi designada a juíza auxiliar Luciana Carinhanha Setúbal, que terá 45 dias para apresentar um relatório conclusivo.

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A sindicância vai apurar não apenas a condução indevida do veículo, mas também possíveis falhas sistêmicas na gestão do contrato. A investigação buscará esclarecer a aparente falta de fiscalização sobre as atividades da equipe terceirizada, lotada na Coordenação de Transportes, e a ausência de normas internas claras para o uso da frota, como a autorização para pernoite e devolução de carros fora das dependências do Tribunal.

Em outubro do ano passado, o TJBA, através de uma nova licitação, firmou outro contrato vultoso de R$ 4,1 milhões com a empresa Servit, destinado especificamente à prestação de serviços de motoristas para atender às demandas da Corte. A existência de múltiplos contratos milionários para serviços de apoio e transporte reforça a importância da fiscalização e do controle rigoroso dos gastos públicos.