TJBA lança edital para concurso de cartórios com vagas para provimento e remoção

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, lançou nesta quinta-feira (18) o edital para o concurso de outorga de delegações de serventias extrajudiciais, popularmente conhecidas como cartórios. O edital formaliza a abertura de vagas para Provimento (primeiro ingresso) e Remoção (mudança de titularidade para quem já atua). A seleção pública para cartorários é uma das mais difíceis do país.

O certame será executado pela banca Cebraspe, conhecida por suas provas de alto nível, em parceria com a Comissão Examinadora que inclui representantes da advocacia e do Ministério Público.

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Posição

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CONFUSÃO

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O processo é segmentado em cinco etapas macro, algumas com subdivisões, totalizando sete grandes fases de avaliação. A seleção é composta por prova escrita e prática, comprovação de experiência, exame psicotécnico e laudos Neur/Psiquiátrico, análise de Vida Pregressa, prova oral e avaliação de títulos.

A tradicional prova objetiva será substituída pela nota do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), simplificando essa fase, mas elevando a responsabilidade de quem fez o exame.

Cotas e Inclusão
O concurso reservará 30% das vagas para candidatos negros e 5% para pessoas com deficiências. As vagas reservadas serão definidas por sorteio em audiência pública, após a divisão das serventias por faixas de faturamento (as "gordas", as "médias" e as "magras"), conforme exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Salários
Para quem sonha com altos ganhos nos cartórios da Bahia, é bom ter em mente o modelo de remuneração. Os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.

Caixa-Preta 
A grande notícia para os candidatos está na promessa de transparência financeira. O edital garante que o Tribunal de Justiça vai disponibilizar os dados sobre receitas, despesas, encargos e dívidas de cada cartório em disputa. Isso é importante, pois permite que o aprovado calcule o potencial de lucro antes de escolher sua delegação. A lista completa das serventias vagas (com as cidades e tipos de cartório) está prevista para o Anexo II do edital.